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Vinicius Roberto Guerra
Publicações
(
4
)
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Artigos (4)
Vinicius Roberto Guerra
Artigo ·
há 11 anos
Análise crítica do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil
I - Análise Processual O acórdão que teve como relatora a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi trata das diversas interpretações do artigo 1.829 , inciso I do Código Civil , tendo...
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Vinicius Roberto Guerra
Artigo ·
há 11 anos
Comentários acerca do crime de omissão de socorro
Omissão de Socorro - Artigo 304 do Código de Trânsito Brasileiro Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo...
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Vinicius Roberto Guerra
Artigo ·
há 11 anos
Princípios Norteadores do Processo
1. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE O denominado princípio da indivisibilidade é inerente à ação penal privada e consiste na necessidade de o querelante oferecer queixa contra todos os autores do...
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Vinicius Roberto Guerra
Artigo ·
há 11 anos
Princípios norteadores do Processo Penal
1. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE O denominado princípio da indivisibilidade é inerente à ação penal privada e consiste na necessidade de o querelante oferecer queixa contra todos os autores do...
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