Vinicius Roberto Guerra, Advogado

Vinicius Roberto Guerra

Ribeirão Preto (SP)
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Artigo · há 13 anos

Análise crítica do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil

I - Análise Processual O acórdão que teve como relatora a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi trata das diversas interpretações do artigo 1.829 , inciso I do Código Civil , tendo...
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Artigo · há 13 anos

Comentários acerca do crime de omissão de socorro

Omissão de Socorro - Artigo 304 do Código de Trânsito Brasileiro   Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo...
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Artigo · há 13 anos

Princípios Norteadores do Processo

1. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE   O denominado princípio da indivisibilidade é inerente à ação penal privada e consiste na necessidade de o querelante oferecer queixa contra todos os autores do...
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Direito Processual Penal, 100%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

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